RHC 234002 - DECISAO

RHC 234002 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: Elias José da Silva; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal; Parte Interveniente/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Furto Qualificado, Suspensão Do Processo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Furto Qualificado Suspensão Do Processo

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Parties

Elias José da Silva

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - 6ª Câmara Criminal

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Denegado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas