HC 1094035 - DECISAO

HC 1094035 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, materialidade e indícios de autoria, uso da estrutura comercial para armazenar/escoar bebidas adulteradas, risco à ordem e à saúde públicas e fundado receio de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não serve para reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: ALEX PEREIRA DE ALELUIA; Co Investigado: JUAREZ GOMES DOS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

ALEX PEREIRA DE ALELUIA

Paciente

JUAREZ GOMES DOS SANTOS

Co Investigado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e atendimento aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se evidenciou flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, materialidade e indícios de autoria, uso da estrutura comercial para armazenar/escoar bebidas adulteradas, risco à ordem e à saúde públicas e fundado receio de reiteração, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não serve para reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se