RHC 237129 - DECISAO

RHC 237129 - DECISAO

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem desídia do Judiciário, diante da complexidade do processo (pluralidade de réus, diligências, necessidade de medidas de segurança para preservação de magistrados), da prática de atos instrutórios, do encerramento da instrução e da pronúncia; assim, mantêm-se a decisão que negou seguimento e a prisão preventiva, e nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ANTÔNIO ALBENILSON VITAL MARTINS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: José Alri Santos Silva; Corréu: Higo da Silva Ribeiro; Parte: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Agravo Regimental Denegado (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem, Súmulas Do STJ
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Tribunal Do Júri Fundamentação Per Relationem +1 more

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Parties

ANTÔNIO ALBENILSON VITAL MARTINS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Recorrido

José Alri Santos Silva

Corréu

Higo da Silva Ribeiro

Corréu

Ministério Público

Parte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Agravo Regimental Denegado (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  3. 3 reavaliação periódica dos fundamentos da prisão (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

Não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo nem desídia do Judiciário, diante da complexidade do processo (pluralidade de réus, diligências, necessidade de medidas de segurança para preservação de magistrados), da prática de atos instrutórios, do encerramento da instrução e da pronúncia; assim, mantêm-se a decisão que negou seguimento e a prisão preventiva, e nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.