HC 1072199 - DECISAO

HC 1072199 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da contumácia delitiva e da existência de múltiplos processos e réus, não havendo elementos que evidenciem excesso de prazo ou desídia do Judiciário capaz de configurar constrangimento ilegal; condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que justificam a custódia cautelar.

Parties
Paciente: JORGE LUIS LEITE DE ALMEIDA JUNIOR; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Capitais, Roubo Majorado, Extorsão, Medidas Cautelares Diversas, Contumácia Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Capitais Roubo Majorado Extorsão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JORGE LUIS LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 verificação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi, da contumácia delitiva e da existência de múltiplos processos e réus, não havendo elementos que evidenciem excesso de prazo ou desídia do Judiciário capaz de configurar constrangimento ilegal; condições pessoais favoráveis não se sobrepõem aos elementos que justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.