HC 1093675 - DECISAO

HC 1093675 - DECISAO

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva está lastreada em fundamentação concreta: flagrante posse de 946,8g de maconha, indicativo de gravidade concreta e potencial lesividade social, além de registros de reincidência que autorizam fundadamente o receio de reiteração delitiva; por fim, demonstrou-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WILLIAN DOS SANTOS LOPES DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência E Risco De Reiteração, Gravidade Concreta Pela Quantidade De Droga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência E Risco De Reiteração Gravidade Concreta Pela Quantidade De Droga

Case Brief

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Parties

WILLIAN DOS SANTOS LOPES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há constrangimento ilegal porque a prisão preventiva está lastreada em fundamentação concreta: flagrante posse de 946,8g de maconha, indicativo de gravidade concreta e potencial lesividade social, além de registros de reincidência que autorizam fundadamente o receio de reiteração delitiva; por fim, demonstrou-se que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.