HC 1050172 - DECISAO

HC 1050172 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a instrução criminal já estava encerrada, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ; as alegações de prova de inocência exigem análise detalhada pelo juízo de origem, o que é inadequado em habeas corpus; e não houve nulidade do julgamento por ausência de publicação no DJE, visto que o julgamento de habeas corpus pode ser incluído em mesa, salvo pedido expresso de intimação para sustentação oral. Concedeu-se recomendação ao juízo de origem para celeridade.

Parties
Paciente: MATHEUS WILLAMS HENRIQUE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Sustentação Oral, Instrução Criminal, Prova Testemunhal, Súmula 52/stj, Súmula 697/stf
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Nulidade Processual Sustentação Oral Instrução Criminal Prova Testemunhal +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

MATHEUS WILLAMS HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 concessão de liminar para soltura do paciente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e garantia da ordem pública
  3. 3 excesso de prazo e sua superação após encerramento da instrução

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a instrução criminal já estava encerrada, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ; as alegações de prova de inocência exigem análise detalhada pelo juízo de origem, o que é inadequado em habeas corpus; e não houve nulidade do julgamento por ausência de publicação no DJE, visto que o julgamento de habeas corpus pode ser incluído em mesa, salvo pedido expresso de intimação para sustentação oral. Concedeu-se recomendação ao juízo de origem para celeridade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação ao Juízo de piso para que imprima a maior celeridade possível na entrega da prestação jurisdicional.