HC 1093668 - DECISAO

HC 1093668 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a sentença de pronúncia registrou que persistem os motivos da prisão preventiva e, conforme jurisprudência desta Corte, tal registro é suficiente quando o acusado permaneceu preso durante a instrução e os requisitos do art. 312 do CPP subsistem, bem como a contemporaneidade refere‑se aos motivos da prisão e não à data do fato delitivo.

Parties
Paciente: VÂNIA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Fundamentação Da Decisão De Prisão, Substituição Por Medidas Cautelares, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Fundamentação Da Decisão De Prisão Substituição Por Medidas Cautelares +1 more

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Parties

VÂNIA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração busca suceder recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; a sentença de pronúncia registrou que persistem os motivos da prisão preventiva e, conforme jurisprudência desta Corte, tal registro é suficiente quando o acusado permaneceu preso durante a instrução e os requisitos do art. 312 do CPP subsistem, bem como a contemporaneidade refere‑se aos motivos da prisão e não à data do fato delitivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique‑se.