HC 1094492 - DECISAO

HC 1094492 - DECISAO

A impetração não foi conhecida por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (laudo médico, depoimentos, registros policiais, histórico reiterado de violência), demonstrando gravidade concreta, periculosidade e contemporaneidade do risco, bem como insuficiência das medidas protetivas e das medidas cautelares diversas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: CHARDRON UASSELES FERREIRA (outro nome: CHARDRON UASSELLES FERREIRA); Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Perigo, Fundamentação Concreta E Individualizada, Ordem Pública, Lei Maria Da Penha
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Perigo Fundamentação Concreta E Individualizada +2 more

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Parties

CHARDRON UASSELES FERREIRA (outro nome: CHARDRON UASSELLES FERREIRA)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Não Conhecido; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade do perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente

Ratio Decidendi

A impetração não foi conhecida por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ademais, não se verificou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (laudo médico, depoimentos, registros policiais, histórico reiterado de violência), demonstrando gravidade concreta, periculosidade e contemporaneidade do risco, bem como insuficiência das medidas protetivas e das medidas cautelares diversas, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; impetração não conhecida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.