RHC 237691 - DECISAO

RHC 237691 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: o processo tramita regularmente, há complexidade da causa com multiplicidade de réus e diligências pendentes, não se verificou desídia do juízo ou do parquet, e a custódia cautelar está fundamentada na gravidade dos delitos e no risco à ordem pública, além de serem consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: NATACHA ARIBONI CARNIEL; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Extorsão Mediante Sequestro, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Extorsão Mediante Sequestro Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

NATACHA ARIBONI CARNIEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva em face da gravidade dos crimes imputados

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se comprovou excesso de prazo injustificado: o processo tramita regularmente, há complexidade da causa com multiplicidade de réus e diligências pendentes, não se verificou desídia do juízo ou do parquet, e a custódia cautelar está fundamentada na gravidade dos delitos e no risco à ordem pública, além de serem consideradas insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.