HC 1093735 - DECISAO

HC 1093735 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva: elementos telemáticos (mensagens e múltiplas transações via Pix) indicam habitualidade, função de gestão financeira e logística na modalidade delivery, o que revela risco à ordem pública e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, a contemporaneidade relaciona-se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar, não ao tempo decorrido desde o crime.

Parties
Paciente: ROSILENE SILVA DE AQUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Prova Eletrônica, Contemporaneidade Dos Fundamentos
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Prova Eletrônica Contemporaneidade Dos Fundamentos

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Parties

ROSILENE SILVA DE AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de motivação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva sem contraditório prévio em casos de urgência (art. 282, §3º CPP)
  3. 3 avaliação da contemporaneidade dos motivos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta para a prisão preventiva: elementos telemáticos (mensagens e múltiplas transações via Pix) indicam habitualidade, função de gestão financeira e logística na modalidade delivery, o que revela risco à ordem pública e insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP; ademais, a contemporaneidade relaciona-se à persistência dos motivos que justificam a custódia cautelar, não ao tempo decorrido desde o crime.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se