HC 1075950 - DECISAO

HC 1075950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi do roubo majorado, concurso de agentes, subtração e uso do veículo, fuga e localização por policiais), além de antecedentes e condenações que evidenciam risco de reiteração; face ao caráter restrito do habeas corpus, não é adequada a via para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão do writ.

Parties
Paciente: RAFAEL HENRIQUE MILITAO DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria E Materialidade, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria E Materialidade Reincidência Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

RAFAEL HENRIQUE MILITAO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos do processo (modus operandi do roubo majorado, concurso de agentes, subtração e uso do veículo, fuga e localização por policiais), além de antecedentes e condenações que evidenciam risco de reiteração; face ao caráter restrito do habeas corpus, não é adequada a via para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a concessão do writ.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.