RHC 231748 - DECISAO

RHC 231748 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque não se verificou flagrante ilegalidade sanável na via extraordinária: as questões de fundamentação da prisão preventiva e de medidas cautelares não foram apreciadas pelo Tribunal de origem por reiteração de HC, e o alegado excesso de prazo não configurou desídia ou constrangimento ilegal à luz do juízo de razoabilidade aplicado pela Corte e precedentes citados.

Parties
Recorrente: AMARILDO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

AMARILDO CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da decisão que decretou a segregação cautelar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque não se verificou flagrante ilegalidade sanável na via extraordinária: as questões de fundamentação da prisão preventiva e de medidas cautelares não foram apreciadas pelo Tribunal de origem por reiteração de HC, e o alegado excesso de prazo não configurou desídia ou constrangimento ilegal à luz do juízo de razoabilidade aplicado pela Corte e precedentes citados.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheça em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Expeça-se recomendação para que o Juízo de origem imprima maior celeridade no julgamento da Ação Penal.