RHC 237482 - DECISAO

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Considerando a perseguição armada em via pública com disparos efetuados a partir do veículo dirigido pelo recorrente e o atingimento de terceira pessoa, o Tribunal estadual demonstrou, em juízo cautelar, a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, ajustando-se aos requisitos do art.312 do CPP; ademais, matéria fático-probatória que demandaria dilação não é adequada para reexame em habeas corpus e questões não enfrentadas na instância de origem não podem ser examinadas diretamente pelo STJ, razão por que se conheceu em parte do recurso e se negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE GOMES SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp), Dilação Probatória E Limites Do Habeas Corpus, Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reconhecimento Pessoal (art.226 Cpp) Dilação Probatória E Limites Do Habeas Corpus Fundamentação Concreta Da Decisão Judicial

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Parties

ALEXANDRE GOMES SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  2. 2 se a decisão de custódia foi fundamentada concretamente ou apenas por gravidade abstrata
  3. 3 admissibilidade de análise aprofundada de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a perseguição armada em via pública com disparos efetuados a partir do veículo dirigido pelo recorrente e o atingimento de terceira pessoa, o Tribunal estadual demonstrou, em juízo cautelar, a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, ajustando-se aos requisitos do art.312 do CPP; ademais, matéria fático-probatória que demandaria dilação não é adequada para reexame em habeas corpus e questões não enfrentadas na instância de origem não podem ser examinadas diretamente pelo STJ, razão por que se conheceu em parte do recurso e se negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Intimem-se.