HC 1076995 - DECISAO

HC 1076995 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública, notadamente o risco de reiteração criminal demonstrado por antecedentes, atos infracionais pretéritos, procedimento penal em curso por tráfico de drogas e a apreensão de 109 porções de crack (59,12 g).

Parties
Paciente: ADRIAN DA SILVA CORREA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Reincidência/contumácia Delitiva

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Parties

ADRIAN DA SILVA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em audiência de custódia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública diante do risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam a necessidade de manutenção da custódia para garantia da ordem pública, notadamente o risco de reiteração criminal demonstrado por antecedentes, atos infracionais pretéritos, procedimento penal em curso por tráfico de drogas e a apreensão de 109 porções de crack (59,12 g).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.