HC 1092539 - DECISAO

HC 1092539 - DECISAO

Parties
Paciente: ROGÉRIO DAMACENO MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Fuga Do Distrito Da Culpa, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Excesso De Prazo Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

ROGÉRIO DAMACENO MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso de fato estranho ao processo para justificar periculosidade
  3. 3 insuficiência de fundamentação concreta e atual