HC 1083684 - DECISAO

HC 1083684 - DECISAO

Houve fundado juízo de necessidade da custódia preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria por imagens, registros de ERB, declarações e bens apreendidos), além da gravidade concreta do crime (roubo com emprego de arma, premeditação e concurso de agentes) e existência de outra ação penal, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ALISSON RODRIGO DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Fundamentação Da Prisão, Provas Por ERB, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Fundamentação Da Prisão Provas Por ERB Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALISSON RODRIGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia
  3. 3 existência de periculum libertatis

Ratio Decidendi

Houve fundado juízo de necessidade da custódia preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria por imagens, registros de ERB, declarações e bens apreendidos), além da gravidade concreta do crime (roubo com emprego de arma, premeditação e concurso de agentes) e existência de outra ação penal, de modo que a manutenção da prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.