HC 1094387 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não havia sido examinada no Tribunal de origem e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar o óbice imposto pelo enunciado 691 da Súmula do STF; por isso, indefere-se a liminar e determina-se o prosseguimento da via ordinária no Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: GABRIEL RODRIGUES SUPERBI; Paciente: RENAN DA SILVA MAIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Trancamento Da Ação Penal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL RODRIGUES SUPERBI
Paciente
RENAN DA SILVA MAIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em habeas corpus na instância de origem
- 2 aplicabilidade da Súmula 691/STF como óbice processual
- 3 necessidade dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a matéria não havia sido examinada no Tribunal de origem e não ficou demonstrada flagrante ilegalidade ou excepcionalidade capaz de superar o óbice imposto pelo enunciado 691 da Súmula do STF; por isso, indefere-se a liminar e determina-se o prosseguimento da via ordinária no Tribunal de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
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