HC 1093356 - DECISAO

HC 1093356 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadmissível reiteração do pedido, sendo a matéria já analisada no REsp n. 2.264.776/RS que restabeleceu a prisão preventiva, de modo que não se reconhece ilegalidade a justificar o conhecimento do writ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS DE SOUZA PRUX; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Reiteração De Pedidos, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Reiteração De Pedidos Habeas Corpus

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Parties

LUIZ CARLOS DE SOUZA PRUX

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva (art. 312, §2º, CPP)
  3. 3 eventual esvaziamento das razões cautelares em razão do encerramento da instrução

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadmissível reiteração do pedido, sendo a matéria já analisada no REsp n. 2.264.776/RS que restabeleceu a prisão preventiva, de modo que não se reconhece ilegalidade a justificar o conhecimento do writ, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.