HC 1094523 - DECISAO

HC 1094523 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria exigia reexame de questões fático-probatórias e recurso próprio; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria, materialidade e periculosidade do agente (modus operandi, premeditação, concurso de agentes), e a prova documental apresentada sobre o estado de saúde do paciente era insuficiente para demonstrar debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas ou a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: EDILSON BARBOSA DA LUZ; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Juízo Coator: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Marco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Medidas Cautelares Diversas, Reavaliação Periódica Da Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Saúde Do Preso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Medidas Cautelares Diversas Reavaliação Periódica Da Custódia Fundamentação Do Decreto Prisional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDILSON BARBOSA DA LUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador Recorrido

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Marco

Juízo Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria exigia reexame de questões fático-probatórias e recurso próprio; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria, materialidade e periculosidade do agente (modus operandi, premeditação, concurso de agentes), e a prova documental apresentada sobre o estado de saúde do paciente era insuficiente para demonstrar debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no sistema prisional, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas ou a prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, RISTJ).

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se