RHC 237638 - DECISAO

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Há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstração concreta de periculosidade (quantidade e variedade de drogas, instrumentos típicos de tráfico, tentativa de fuga), pelas quais as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública; assim, mantida a prisão preventiva, não cabendo exame da incidência do tráfico privilegiado no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: VALDEMAR DE JESUS SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Denegado)
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/2006), Princípio Da Homogeneidade, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei Nº 11.343/2006) +2 more

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Parties

VALDEMAR DE JESUS SANTOS JUNIOR

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão De Mérito (habeas Corpus Parcialmente Conhecido E Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegada violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Há provas da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstração concreta de periculosidade (quantidade e variedade de drogas, instrumentos típicos de tráfico, tentativa de fuga), pelas quais as medidas cautelares diversas são insuficientes para garantir a ordem pública; assim, mantida a prisão preventiva, não cabendo exame da incidência do tráfico privilegiado no habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.