RHC 231897 - DECISAO

RHC 231897 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (antecedentes desabonadores, condenações anteriores e execução de pena em curso) que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a preservação da ordem pública; assim, não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus e o recurso ordinário foi negado provimento.

Parties
Recorrente: ALISSON BORGES DE ARAUJO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALISSON BORGES DE ARAUJO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 existência dos requisitos para prisão preventiva (garantia da ordem pública, risco de reiteração delitiva)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (antecedentes desabonadores, condenações anteriores e execução de pena em curso) que evidenciam risco de reiteração delitiva e justificam a preservação da ordem pública; assim, não se vislumbrou ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus e o recurso ordinário foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.