RHC 237668 - DECISAO

RHC 237668 - DECISAO

O recurso não merece provimento porque está deficientemente instruído (ausência do decreto prisional), impedindo análise adequada do pedido; não ficou demonstrado excesso de prazo, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, diligências em curso e atuação probatória que justificam a dilação temporal; e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto na garantia da ordem pública, com indícios de fumus e periculum e risco de reiteração delitiva.

Parties
Recorrente/paciente: MANOEL MESSIAS LEITE DE SOUSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Comércio Ilegal De Armas De Fogo, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Comércio Ilegal De Armas De Fogo Medidas Cautelares

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Parties

MANOEL MESSIAS LEITE DE SOUSA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento porque está deficientemente instruído (ausência do decreto prisional), impedindo análise adequada do pedido; não ficou demonstrado excesso de prazo, diante da complexidade do processo, pluralidade de réus, diligências em curso e atuação probatória que justificam a dilação temporal; e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto na garantia da ordem pública, com indícios de fumus e periculum e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.