HC 1071835 - ACORDAO

HC 1071835 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos da investigação e da denúncia, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agravante, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes diante do contexto delitivo; e não se configurou excesso de prazo que caracterize constrangimento ilegal, pois a instrução foi encerrada e o processo está em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ, ficando, contudo, recomendada maior celeridade no julgamento da ação penal de origem.

Parties
Agravante (paciente): WALGLEDSON ALVES BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

Case Brief

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Parties

WALGLEDSON ALVES BARRETO

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 30/04/2026 a 06/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está concretamente fundamentada
  2. 2 Se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Se é cabível substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos da investigação e da denúncia, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agravante, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes diante do contexto delitivo; e não se configurou excesso de prazo que caracterize constrangimento ilegal, pois a instrução foi encerrada e o processo está em fase de alegações finais, aplicando-se a Súmula 52/STJ, ficando, contudo, recomendada maior celeridade no julgamento da ação penal de origem.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por Walgledson Alves Barreto
  • Recomendar ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Piúma/ES maior celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0000624-58.2023.8.08.0062