HC 1012706 - ACORDAO

HC 1012706 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos (roubo majorado com concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), no risco de reiteração delitiva e no fundamento de que as razões que recomendaram a custódia permaneceram presentes após a sentença; o agravante não trouxe elementos novos capazes de infirmar os fundamentos do provimento monocrático.

Parties
Agravante/paciente: RAMON VITOR GAMA SILVA DOS SANTOS; Corréu: BRUNO NASCIMENTO SEIXEIRO; Corréu: GLEISON DA SILVA OLIVEIRA; Corréu: JHONATAS JOSÉ COSTA; Corréu: MATEUS MARQUES DOS REIS; Corréu: RAFAEL GOMES DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (recurso Conhecido E Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Custódia Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

RAMON VITOR GAMA SILVA DOS SANTOS

Agravante/paciente

BRUNO NASCIMENTO SEIXEIRO

Corréu

GLEISON DA SILVA OLIVEIRA

Corréu

JHONATAS JOSÉ COSTA

Corréu

MATEUS MARQUES DOS REIS

Corréu

RAFAEL GOMES DE SANTANA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (recurso Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da manutenção da custódia após sentença condenatória
  3. 3 gravidade concreta da conduta e concurso de agentes

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão agravada demonstrou fundamentação idônea para manter a prisão preventiva, com base na gravidade concreta dos fatos (roubo majorado com concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas), no risco de reiteração delitiva e no fundamento de que as razões que recomendaram a custódia permaneceram presentes após a sentença; o agravante não trouxe elementos novos capazes de infirmar os fundamentos do provimento monocrático.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus