RHC 234057 - DECISAO

RHC 234057 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos e individualizados que demonstram integração do paciente à organização criminosa 'Comando Vermelho', sua função de arrecadação, indícios de repasses a liderança, reincidência, resposta a outra ação penal por homicídio e condição de foragido, o que revela risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não houve identidade fático-subjetiva para estender o benefício concedido a corréu, razão pela qual se denegou a ordem.

Parties
Paciente/recorrente: JORDIVAN LOPES DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Fundamentação, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Condição De Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Fundamentação Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Condição De Foragido

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Parties

JORDIVAN LOPES DE SOUZA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 se a condição de foragido justifica a manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de extensão do benefício concedido a corréu (art. 580 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos e individualizados que demonstram integração do paciente à organização criminosa 'Comando Vermelho', sua função de arrecadação, indícios de repasses a liderança, reincidência, resposta a outra ação penal por homicídio e condição de foragido, o que revela risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não houve identidade fático-subjetiva para estender o benefício concedido a corréu, razão pela qual se denegou a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente JORDIVAN LOPES DE SOUZA
  • Intimem-se