RHC 216207 - ACORDAO

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A posterior manifestação do Ministério Público em favor da manutenção da custódia convalida eventual vício formal da decretação de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio imputado, na periculosidade revelada pelo modus operandi, na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e na insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, pelo que o agravo regimental foi desprovido e a prisão mantida.

Parties
Agravante: Edvaldo de Lima Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; preservada a prisão preventiva do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Nulidade Por Decretação De Ofício, Manifestação Posterior Do Ministério Público, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Temporária Nulidade Por Decretação De Ofício Manifestação Posterior Do Ministério Público Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

Edvaldo de Lima Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação da prisão temporária e sua conversão em prisão preventiva, supostamente realizadas de ofício, são nulas por ausência de prévio requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial
  2. 2 Se a posterior manifestação do Ministério Público pela manutenção da custódia supre eventual vício formal da decretação de ofício
  3. 3 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada com demonstração concreta da necessidade da medida e insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A posterior manifestação do Ministério Público em favor da manutenção da custódia convalida eventual vício formal da decretação de ofício; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta do homicídio imputado, na periculosidade revelada pelo modus operandi, na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e na insuficiência de medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, pelo que o agravo regimental foi desprovido e a prisão mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; preservada a prisão preventiva do recorrente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do recorrente