RHC 228267 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio e pelo longo período em que o agravante permaneceu foragido (aproximadamente sete anos), circunstâncias que impedem o regular andamento do processo, configuram periculosidade concreta e autorizam a contemporaneidade da custódia a partir do cumprimento do mandado, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Agravante: Fabiano Nascimento Braga
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Fuga Do Distrito Da Culpa

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Parties

Fabiano Nascimento Braga

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva diante da gravidade concreta do homicídio e da fuga prolongada do distrito da culpa
  2. 2 presença do requisito de contemporaneidade previsto nos arts. 312, § 2º, e 315, § 1º do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta do homicídio e pelo longo período em que o agravante permaneceu foragido (aproximadamente sete anos), circunstâncias que impedem o regular andamento do processo, configuram periculosidade concreta e autorizam a contemporaneidade da custódia a partir do cumprimento do mandado, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante