RHC 229410 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pelo contexto de disputa entre facções, pelo temor de vítimas e testemunhas, pelo risco atual de fuga e pela reiteração delitiva do acusado; a contemporaneidade dos fundamentos foi aferida em razão do desenvolvimento progressivo das investigações e do estado de fuga, e a discussão probatória sobre eventual retratação demandaria dilação incompatível com habeas corpus/agravo, de modo que a custódia preventiva foi mantida como necessária e proporcional para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Parties
Agravante/paciente: RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR; Corréu: BRENO MORAIS DOS SANTOS MASALA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Final)
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental Fundamentação Judicial

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Parties

RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante/paciente

BRENO MORAIS DOS SANTOS MASALA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito, pelo contexto de disputa entre facções, pelo temor de vítimas e testemunhas, pelo risco atual de fuga e pela reiteração delitiva do acusado; a contemporaneidade dos fundamentos foi aferida em razão do desenvolvimento progressivo das investigações e do estado de fuga, e a discussão probatória sobre eventual retratação demandaria dilação incompatível com habeas corpus/agravo, de modo que a custódia preventiva foi mantida como necessária e proporcional para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Manter a prisão preventiva do agravante