HC 1065452 - ACORDAO

Não houve excesso de prazo nem desídia estatal; considerando a gravidade e complexidade do crime (tentativa de homicídio qualificado) e o regular andamento processual com diligências e redesignações justificadas, a manutenção da prisão preventiva é proporcional e não configura constrangimento ilegal, razão pela qual o agravo regimental deve ser improvido.

Parties: Agravante: LUIZ MARIA DA CONCEIÇÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 May 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido
Outcome: Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar, Tentativa De Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Desídia Estatal, Fundamentação Per Relationem

Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Cautelar Tentativa De Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Desídia Estatal Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

LUIZ MARIA DA CONCEIÇÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

1 Configuração de excesso de prazo na prisão cautelar
2 Complexidade do feito e aplicação do rito do tribunal do júri
3 Alegação de desídia ou mora estatal por redesignação de audiência

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

Negar provimento ao agravo regimental