RHC 231136 - DECISAO

RHC 231136 - DECISAO

Houve prova autônoma e independente apta a sustentar, em tese, a autoria (imagens de câmeras de segurança e identificação investigativa por redes sociais), e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (roubo majorado com grave ameaça e emprego de arma), bem como no risco de reiteração, razões que tornam inadequado o habeas corpus para revolver matéria fático-probatória; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Paciente: ALESSANDRO DE SOUZA BUENO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegatório)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal/fotográfico, Medidas Cautelares Diversas, Provas E Reexame Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal/fotográfico Medidas Cautelares Diversas Provas E Reexame Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRO DE SOUZA BUENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (denegatório)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve prova autônoma e independente apta a sustentar, em tese, a autoria (imagens de câmeras de segurança e identificação investigativa por redes sociais), e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (roubo majorado com grave ameaça e emprego de arma), bem como no risco de reiteração, razões que tornam inadequado o habeas corpus para revolver matéria fático-probatória; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.