HC 1092879 - DECISAO

HC 1092879 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração configurou tentativa de sucedâneo de recurso próprio, não se identificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, e o tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na complexidade do feito, multiplicidade de réus e na necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não foi possível examinar matéria não decidida pela Corte local sem supressão de instância.

Parties
Paciente: ALLAN DE SOUSA AQUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Corréu: ANTÔNIO ARNILTON GOMES ARAÚJO; Corréu: JEMILDO SILVA SOUSA; Corréu: SAMUEL SAMPAIO CASTRO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas, Súmula N.º 15
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas Súmula N.º 15

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Parties

ALLAN DE SOUSA AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

ANTÔNIO ARNILTON GOMES ARAÚJO

Corréu

JEMILDO SILVA SOUSA

Corréu

SAMUEL SAMPAIO CASTRO

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação contemporânea e concreta para a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a impetração configurou tentativa de sucedâneo de recurso próprio, não se identificou ilegalidade flagrante apta a justificar concessão de ofício, e o tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na complexidade do feito, multiplicidade de réus e na necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não foi possível examinar matéria não decidida pela Corte local sem supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.