HC 1061622 - ACORDAO

HC 1061622 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi) e na fuga do acusado com diligências infrutíferas para sua localização, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; a condição de foragido garante a contemporaneidade dos motivos da prisão e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para autorizar a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: DERLLE BATISTA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Do Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DERLLE BATISTA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Do Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta e idônea para prisão preventiva com base na gravidade concreta e no modus operandi
  2. 2 Presença de contemporaneidade da prisão preventiva diante da fuga do distrito da culpa
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi) e na fuga do acusado com diligências infrutíferas para sua localização, circunstâncias que justificam a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; a condição de foragido garante a contemporaneidade dos motivos da prisão e as condições pessoais favoráveis não são suficientes para autorizar a revogação ou substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e conservar a prisão preventiva do agravante