HC 1092592 - DECISAO

HC 1092592 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, nas quantidades e na natureza das substâncias apreendidas, nos indícios de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares, e a questão sobre contemporaneidade do decreto prisional não foi apreciada pela instância ordinária, impedindo exame pelo STJ sem suprir instância.

Parties
Paciente: ANDERSON NEVES PINHEIRO; Paciente: FABIANO SMITH RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Art. 312 Do CPP, Art. 366 Do CPP, Súmula 444 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Contemporaneidade Do Decreto Prisional Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

ANDERSON NEVES PINHEIRO

Paciente

FABIANO SMITH RAMOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade do decreto prisional
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada em anotações em ficha de antecedentes e ações penais em curso
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão de ofício; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decretação da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, nas quantidades e na natureza das substâncias apreendidas, nos indícios de reiteração delitiva e na insuficiência das medidas cautelares, e a questão sobre contemporaneidade do decreto prisional não foi apreciada pela instância ordinária, impedindo exame pelo STJ sem suprir instância.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.