HC 1075942 - DECISAO

HC 1075942 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o processo encontra-se em curso regular, sem inércia ou desídia do Poder Judiciário, sendo necessário aplicar o juízo de razoabilidade diante da complexidade da causa e demais circunstâncias que afetam a tramitação, de modo que o tempo decorrido não configura, por si só, excesso de prazo apto a autorizar a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: YURI SOUZA DA ROSA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Habeas Corpus, Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Habeas Corpus Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

YURI SOUZA DA ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 verificação de desídia ou inércia do Poder Judiciário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o processo encontra-se em curso regular, sem inércia ou desídia do Poder Judiciário, sendo necessário aplicar o juízo de razoabilidade diante da complexidade da causa e demais circunstâncias que afetam a tramitação, de modo que o tempo decorrido não configura, por si só, excesso de prazo apto a autorizar a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.