HC 1093265 - DECISAO

HC 1093265 - DECISAO

A liminar foi indeferida por inexistir ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: as alegações de excesso de prazo, violação da duração razoável do processo e ausência de contemporaneidade na prisão preventiva não foram objeto de enfrentamento específico pelo Tribunal de origem, sendo necessário o prévio exame pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância; assim, o habeas corpus não substitui os recursos cabíveis.

Parties
Paciente: JOHN LENON RODRIGUES SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Excesso De Prazo, Remessa De Apelação, Art. 312, § 2º Do CPP, Art. 5º, LXXVIII, Cf/88, Uso Do Habeas Corpus Em Substituição a Recurso, Concessão De Habeas Corpus De Ofício, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Excesso De Prazo Remessa De Apelação Art. 312, § 2º Do CPP +4 more

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Parties

JOHN LENON RODRIGUES SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo e violação à duração razoável do processo
  2. 2 ausência de contemporaneidade e de fatos novos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 indevida utilização do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida por inexistir ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício: as alegações de excesso de prazo, violação da duração razoável do processo e ausência de contemporaneidade na prisão preventiva não foram objeto de enfrentamento específico pelo Tribunal de origem, sendo necessário o prévio exame pelas instâncias ordinárias para evitar supressão de instância; assim, o habeas corpus não substitui os recursos cabíveis.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.