HC 1094466 - DECISAO

HC 1094466 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque constitui mera reiteração de writ anteriormente impetrado (HC n. 1.093.613/SP), o que, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do procedimento previsto no RISTJ, torna a pretensão inadmissível, justificando o indeferimento liminar.

Parties
Paciente: GUSTAVO FONSECA DA SILVA; Órgão Coator (decisão Monocrática De Desembargador): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração De Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Reiteração De Habeas Corpus

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Parties

GUSTAVO FONSECA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator (decisão Monocrática De Desembargador)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque constitui mera reiteração de writ anteriormente impetrado (HC n. 1.093.613/SP), o que, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do procedimento previsto no RISTJ, torna a pretensão inadmissível, justificando o indeferimento liminar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.