RHC 233640 - DECISAO

RHC 233640 - DECISAO

O recurso foi negado porque a defesa não instruiu adequadamente o habeas corpus com as decisões que decretaram e reavaliaram a prisão, inviabilizando a análise das alegações; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na apreensão de armas e no risco de reiteração e de comprometimento da instrução criminal (art.312 CPP), e concluiu que não houve excesso de prazo, pois as adiamentos decorreram de fatores alheios à vontade do juízo e houve atuação diligente do magistrado.

Parties
Paciente/recorrente: RAIMUNDO PEREIRA FILHO GUAJAJARA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp), Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reavaliação Da Prisão (art. 316 Cpp) Excesso De Prazo Habeas Corpus

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Parties

RAIMUNDO PEREIRA FILHO GUAJAJARA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da reavaliação da prisão nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 existência de periculum libertatis contemporâneo
  3. 3 suposto excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a defesa não instruiu adequadamente o habeas corpus com as decisões que decretaram e reavaliaram a prisão, inviabilizando a análise das alegações; além disso, o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi, na apreensão de armas e no risco de reiteração e de comprometimento da instrução criminal (art.312 CPP), e concluiu que não houve excesso de prazo, pois as adiamentos decorreram de fatores alheios à vontade do juízo e houve atuação diligente do magistrado.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • nego provimento ao recurso
  • publique-se