HC 1094576 - DECISAO

HC 1094576 - DECISAO

Parties
Paciente: RUBINHO JUNIOR DE OLIVEIRA CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2102139-88.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância (writ Contra Decisão Monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Tráfico Ilícito De Entorpecentes Exaurimento De Instância Decisão Monocrática

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Parties

RUBINHO JUNIOR DE OLIVEIRA CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2102139-88.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância (writ Contra Decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia e nulidade do laudo pericial
  2. 2 ausência de materialidade/implicações para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 impetração de habeas corpus contra decisão monocrática sem exaurimento de instância