HC 1094088 - DECISAO

HC 1094088 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus. Subsidiariamente, verificou-se que a decretação da prisão preventiva encontra lastro probatório concreto: o paciente foi intimado das medidas protetivas, descumpriu-as e praticou nova agressão, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da reiteração e da ineficácia das cautelas anteriores, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal na custódia decidida nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: VINÍCIUS OLIVEIRA ALVES; Vítima: Vivia Gomes da Silva; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Lei Maria Da Penha, Monitoração Eletrônica
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Protetivas Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Lei Maria Da Penha Monitoração Eletrônica

Case Brief

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Parties

VINÍCIUS OLIVEIRA ALVES

Paciente

Vivia Gomes da Silva

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Contemporaneidade da prisão preventiva diante de lapso temporal entre fato e decretação da custódia
  2. 2 Descumprimento de medidas protetivas como fundamento autônomo para prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (monitoração eletrônica)

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus. Subsidiariamente, verificou-se que a decretação da prisão preventiva encontra lastro probatório concreto: o paciente foi intimado das medidas protetivas, descumpriu-as e praticou nova agressão, configurando fumus commissi delicti e periculum libertatis; as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes diante da reiteração e da ineficácia das cautelas anteriores, razão pela qual não se vislumbra constrangimento ilegal na custódia decidida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.