RHC 237772 - DECISAO

RHC 237772 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram que a busca pessoal e veicular foi amparada em fundada suspeita resultante de um conjunto de elementos objetivos (local conhecido por tráfico, comportamento de nervosismo e tentativa de evasão) e porque a apreensão de 1,160 kg de maconha, parte fracionada para comercialização, e indícios adicionais (dinheiro fracionado, ação penal em curso) constituíram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade, no momento, de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: RICHARD IANOWSKI FONSECA REMPEL; Coacusada: THAYNA MAIA DE GONDIM; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal E Veicular, Tráfico De Drogas, Fundada Suspeita, Ilicitude Das Provas, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Pessoal E Veicular Tráfico De Drogas Fundada Suspeita Ilicitude Das Provas Medidas Cautelares

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Parties

RICHARD IANOWSKI FONSECA REMPEL

Paciente

THAYNA MAIA DE GONDIM

Coacusada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e veicular nos termos do art.244 do CPP
  2. 2 admissibilidade das provas apreendidas
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram que a busca pessoal e veicular foi amparada em fundada suspeita resultante de um conjunto de elementos objetivos (local conhecido por tráfico, comportamento de nervosismo e tentativa de evasão) e porque a apreensão de 1,160 kg de maconha, parte fracionada para comercialização, e indícios adicionais (dinheiro fracionado, ação penal em curso) constituíram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis, justificando a manutenção da prisão preventiva e a inaplicabilidade, no momento, de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.