HC 1080437 - DECISAO

HC 1080437 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e adequada nos termos do art.312 do CPP (gravidade, periculosidade, garantia da ordem pública), não se verificou excesso de prazo injustificável diante da complexidade do processo e das diligências pendentes, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: DIEGO MALACHIN VIEIRA; Corréu: YNAIÁ SILVA DA CUNHA; Corréu: GABRIEL PINTO MACHADO; Corréu: WILLIANS SAMPAIO VELOZO JACINTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Súmula 52/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

DIEGO MALACHIN VIEIRA

Paciente

YNAIÁ SILVA DA CUNHA

Corréu

GABRIEL PINTO MACHADO

Corréu

WILLIANS SAMPAIO VELOZO JACINTO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da fundamentação da prisão preventiva por uso de antecedente antigo
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e reabertura de diligências
  3. 3 aplicação da Súmula 52/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e adequada nos termos do art.312 do CPP (gravidade, periculosidade, garantia da ordem pública), não se verificou excesso de prazo injustificável diante da complexidade do processo e das diligências pendentes, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.