HC 1093993 - DECISAO

HC 1093993 - DECISAO

Não se verifica constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado: a complexidade do processo, a pluralidade de réus, diligências pendentes (inclusive disponibilização de mídias) e a ausência de desídia judicial autorizam maior elasticidade temporal; houve reavaliação nonagesimal em 09/10/2025; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP pela gravidade concreta, elementos de materialidade e indícios de autoria, bem como pelo risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: JOSE LUIZ NETO; Co Paciente: JARDEL DE OLIVEIRA TAVARES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Juízo De Origem: Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Nonagesimal (art. 316, P.u., Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Nonagesimal (art. 316, P.u., Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) Organização Criminosa +1 more

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Parties

JOSE LUIZ NETO

Paciente

JARDEL DE OLIVEIRA TAVARES

Co Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador De Origem

Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa de Teresina/PI

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da custódia preventiva (arts. 312 e 313, I, CPP)
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica constrangimento ilegal nem excesso de prazo injustificado: a complexidade do processo, a pluralidade de réus, diligências pendentes (inclusive disponibilização de mídias) e a ausência de desídia judicial autorizam maior elasticidade temporal; houve reavaliação nonagesimal em 09/10/2025; e a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313, I, do CPP pela gravidade concreta, elementos de materialidade e indícios de autoria, bem como pelo risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se