HC 1093263 - DECISAO

HC 1093263 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (risco de supressão de instância); verificou-se que não há ilegalidade flagrante no decreto prisional: a preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública face ao risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e prática delitiva durante liberdade provisória, e as situações excepcionais que autorizariam prisão domiciliar (presença do filho no delito, descumprimento anterior de prisão domiciliar) foram devidamente motivadas pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: ELEANDRO PLISKIEVICZ; Paciente: DAIANE VISBISKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

ELEANDRO PLISKIEVICZ

Paciente

DAIANE VISBISKI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por prisão domiciliar (art.318 e 318-A do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via (risco de supressão de instância); verificou-se que não há ilegalidade flagrante no decreto prisional: a preventiva foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública face ao risco concreto de reiteração delitiva, antecedentes e prática delitiva durante liberdade provisória, e as situações excepcionais que autorizariam prisão domiciliar (presença do filho no delito, descumprimento anterior de prisão domiciliar) foram devidamente motivadas pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • publique-se