RHC 237367 - DECISAO

RHC 237367 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: materialidade comprovada por auto de apreensão e laudos periciais (drogas), apreensão de arma(s) e munições; autoria corroborada pela confissão e circunstâncias da abordagem; antecedentes e ação penal em curso indicam contumácia e risco de reiteração delitiva, o que, em conjunto, demonstra a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: DIEGO ALVES FERREIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

DIEGO ALVES FERREIRA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de antecedentes e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta: materialidade comprovada por auto de apreensão e laudos periciais (drogas), apreensão de arma(s) e munições; autoria corroborada pela confissão e circunstâncias da abordagem; antecedentes e ação penal em curso indicam contumácia e risco de reiteração delitiva, o que, em conjunto, demonstra a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.