RHC 237494 - DECISAO

RHC 237494 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de elementos concretos, contemporâneos e individualizados (apreensão de vultuosa quantidade de entorpecentes, arma de fogo, modus operandi organizado e indícios de associação estável para o tráfico) que demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública; além disso, a instrução encontra-se encerrada e as mídias foram disponibilizadas, de modo que não se verifica excesso de prazo nem são suficientes medidas cautelares diversas para substituir a custódia.

Parties
Recorrente / Paciente: EXPEDITO DIAS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso) / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Ampla Defesa, Interceptações Telefônicas, Instrução Encerrada, Súmula 52/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Medidas Cautelares Ampla Defesa +3 more

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Parties

EXPEDITO DIAS DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso) / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta idônea para o decreto prisional
  2. 2 configuração de excesso de prazo na tramitação processual
  3. 3 cabimento de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de elementos concretos, contemporâneos e individualizados (apreensão de vultuosa quantidade de entorpecentes, arma de fogo, modus operandi organizado e indícios de associação estável para o tráfico) que demonstram periculum libertatis e risco à ordem pública; além disso, a instrução encontra-se encerrada e as mídias foram disponibilizadas, de modo que não se verifica excesso de prazo nem são suficientes medidas cautelares diversas para substituir a custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço e denego a ordem
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus