HC 1047059 - ACORDAO

HC 1047059 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta, demonstrando a presença dos vetores do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta do crime, o papel de destaque do paciente na organização criminosa e o prejuízo apurado superior a R$ 18.869.927,21 — e por entenderem que a segregação cautelar é necessária para interromper as atividades da organização criminosa estruturada, além de considerar insuficientes medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente/agravante: GUILHERME MARTINS DA SILVA; Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma, Decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME MARTINS DA SILVA

Paciente/agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (parecer Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (sexta Turma, Decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Necessidade de segregação para interromper atividade de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação idônea e concreta, demonstrando a presença dos vetores do art. 312 do CPP — especialmente a gravidade concreta do crime, o papel de destaque do paciente na organização criminosa e o prejuízo apurado superior a R$ 18.869.927,21 — e por entenderem que a segregação cautelar é necessária para interromper as atividades da organização criminosa estruturada, além de considerar insuficientes medidas cautelares diversas para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão denegatória do habeas corpus e a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e a decretação da prisão preventiva.