HC 1094829 - DECISAO

HC 1094829 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: condenações anteriores (inclusive cumprimento de pena à época dos fatos), apreensão de quantidade e fracionamento de entorpecentes aptos à comercialização e indícios suficientes de autoria, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 93, IX, da CF; a alegação de falta de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte.

Parties
Paciente: DIEGO SOUZA RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Parte, Denego a Ordem De Habeas Corpus.
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Das Decisões Judiciais

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Parties

DIEGO SOUZA RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente Da Impetração E, Nessa Parte, Denego a Ordem De Habeas Corpus.

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 contemporaneidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos: condenações anteriores (inclusive cumprimento de pena à época dos fatos), apreensão de quantidade e fracionamento de entorpecentes aptos à comercialização e indícios suficientes de autoria, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e art. 93, IX, da CF; a alegação de falta de contemporaneidade não foi analisada pelo tribunal de origem, impedindo o exame nesta Corte.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa parte, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.