HC 1042627 - ACORDAO

HC 1042627 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com fundamentos concretos e contemporâneos, que a agravante integra organização criminosa altamente estruturada dedicada à lavagem de dinheiro decorrente da receptação de veículos; há gravidade concreta da conduta, indícios de atuação habitual desde 2019, movimentação financeira relevante, registros criminais e prisão recente, configurando risco concreto de reiteração e necessidade de interromper as atividades do grupo, circunstâncias que tornam ineficaz a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante/paciente: BEATRIZ DE SOUZA; Investigado: MARCELO VICTOR DO AMARAL NASCIMENTO; Investigado: VINICIUS DOS SANTOS PACHECO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BEATRIZ DE SOUZA

Agravante/paciente

MARCELO VICTOR DO AMARAL NASCIMENTO

Investigado

VINICIUS DOS SANTOS PACHECO

Investigado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis, garantia da ordem pública, etc.)
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias de origem demonstraram, com fundamentos concretos e contemporâneos, que a agravante integra organização criminosa altamente estruturada dedicada à lavagem de dinheiro decorrente da receptação de veículos; há gravidade concreta da conduta, indícios de atuação habitual desde 2019, movimentação financeira relevante, registros criminais e prisão recente, configurando risco concreto de reiteração e necessidade de interromper as atividades do grupo, circunstâncias que tornam ineficaz a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante