HC 1072089 - ACORDAO

HC 1072089 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decisum de primeira instância apresentou fundamentação concreta, com elementos contemporâneos (análise de celular pelo GAECO, descrição do modus operandi sofisticado, identificação de participação em diversos crimes patrimoniais e movimentação de valores elevados) que demonstram gravidade concreta, risco de reiteração e possibilidade de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante / Paciente: FABIO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Agravo Regimental Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FABIO LUIZ SILVESTRE DOS SANTOS REIS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Risco de fuga em razão de valores substanciais movimentados pela organização criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decisum de primeira instância apresentou fundamentação concreta, com elementos contemporâneos (análise de celular pelo GAECO, descrição do modus operandi sofisticado, identificação de participação em diversos crimes patrimoniais e movimentação de valores elevados) que demonstram gravidade concreta, risco de reiteração e possibilidade de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso e mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente