RHC 235168 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente, demonstradas pelo modus operandi (golpe violento na cabeça com estaca de madeira), pelo risco iminente à vida da vítima e pela resistência violenta à prisão, indicando risco concreto à ordem pública; além disso, a alegação sobre ausência de revisão nonagesimal, suscitada apenas no agravo regimental, configurou inovação recursal e não afastou a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: MARCONE DOS SANTOS CONCEIÇÃO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Gravidade Concreta, Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Custódia Em Local Inadequado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Gravidade Concreta Revisão Nonagesimal (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

MARCONE DOS SANTOS CONCEIÇÃO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Turma (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e contemporânea da prisão preventiva
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Inobservância da revisão nonagesimal (art. 316, parágrafo único, CPP) e inovação recursal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pela periculosidade do agente, demonstradas pelo modus operandi (golpe violento na cabeça com estaca de madeira), pelo risco iminente à vida da vítima e pela resistência violenta à prisão, indicando risco concreto à ordem pública; além disso, a alegação sobre ausência de revisão nonagesimal, suscitada apenas no agravo regimental, configurou inovação recursal e não afastou a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.